IMIGRAÇÃO-Para ficar no Brasil, estrangeiro terá de apresentar certidão de antecedentes criminais de seu país de origem

Nova lei deve facilitar vida de estrangeiros

A legislação para imigrantes é muito rígida no Brasil. A Lei do Estrangeiro – a 6.815, de 1980 – foi criada durante o regime militar e vincula a imigração à questão da segurança nacional. O governo federal, no entanto, quer criar um novo estatuto para estrangeiros. O texto deve facilitar a entrada de imigrantes dos países que formam o Mercosul e os de língua portuguesa.

O país já fechou acordos com Argentina, Uruguai e Bolívia. As pessoas desses países que vivem no Brasil terão os mesmos direitos civis, sociais, culturais e econômicos dos brasileiros. Para requerer o visto de dois anos, o imigrante deve procurar o serviço de imigração e apresentar passaporte ou carteira de identidade e uma certidão de antecedentes criminais da nação de origem. No Brasil, há aproximadamente 836 mil estrangeiros com visto permanente e 200 mil ilegais.

Para o professor do mestrado em Filosofia da PUCPR, Daniel Omar Perez – argentino que vive desde 2003 em Curitiba – há uma tendência em esquecer a própria história e origem, o que pode levar o cidadão comum a tratar o recém-chegado como uma figura estranha. “Todos nós somos estrangeiros. É importante perceber que o imigrante de hoje é o nosso avô ou pai ontem ou o nosso neto ou filho amanhã. Não é um inimigo. O ser humano deve ter o direito de permanecer em algum lugar. A legislação tem de ser colocada a serviço do ser humano, não ao contrário. Deve beneficiar o ser humano independente da sua origem”, afirma Perez.

Socorro

Várias instituições não esperaram a legislação para trabalhar pelos estrangeiros no Brasil. A Pastoral do Migrante é uma delas. Ligada à Igreja Católica, a pastoral funciona numa sala da Igreja São José, em Santa Felicidade. Outras associações ajudam a manter viva a cultura da terra natal, além de darem assistência aos conterrâneos. A lista é ampla e dela fazem parte o Centro Cultural Argentino, a Associação Peruano-Brasileiro, a Associação de Residentes Peruanos no Sul do Brasil, a Casa Paraguaia e a Associação Cultural Chinesa de Curitiba.

Elizete Sant’Anna de Oliveira, assistente social da pastoral, conta que o trabalho da entidade é divulgado boca a boca entre os próprios imigrantes e as associações das colônias que vivem em Curitiba.

Na igreja de Santa Felicidade, em outubro, é realizada a Festa dos Povos da América Latina. O evento reúne gente como a socióloga argentina Yolanda Pinnola, que vive há quatro anos com o marido em Curitiba. Eles se mudaram por causa da crise econômica no seu país. Ele deixou o emprego de gerente de sistema de uma multinacional e com o dinheiro da rescisão montou uma empresa de prestação de serviços em Curitiba. Yolanda colabora com o Centro Cultural Argentino. Ela conta que o centro mantém uma rede de e-mails dos argentinos que vivem em Curitiba e repassam notícias, ofertas de trabalho e de venda de mercadorias.

A assistência prestada pelo centro se repete entre outras nacionalidades. O médico cardiologista Heriberto Cano Arias está em Curitiba desde 1962. Deixou sua cidade natal, Villa Rica (Paraguai), para estudar Medicina na Universidade Federal do Paraná. Formou-se em 1967. Passou num concurso, trabalhou como residente no Hospital de Clínicas – e foi ficando. Casou-se com uma conterrânea que já vivia no Paraná, com quem tem três filhos brasileiros. Arias é presidente da Casa Paraguaia, associação criada em 1976 que tenta manter as tradições culturais dos “hermanos”. Cerca de 950 paraguaios moram na capital. Hoje, a Casa Paraguaia vai promover uma grande festa para comemorar o dia da padroeira do país, a Virgem de Caacupé.

Adela Macedo Perez dos Reis Lopes, por sua vez, é peruana e chegou ao Brasil em 1984. Filha única, deixou os pais em Hoancayo, sua cidade natal, depois de casar com um curitibano. “Foi muito sofrido no começo. Era muito ligada a minha família, mas eu tinha a expectativa de ter uma vida nova e a experiência de viver num país com idioma diferente”, diz Adela. Ela é presidente da Associação Peruana-Brasileira e trabalha para difundir a cultura de seu país.

Já a médica Paola Martel, 28 anos, é presidente de outra entidade peruana: a Associação de Residentes Peruanos no Sul do Brasil. Ela está tentando organizar um serviço de ajuda aos irregulares. “Muitas pessoas estão há dez anos no Brasil. Como não têm documentos, não podem visitar a família. Para piorar, o consulado peruano está desativado há dois anos. Para solicitar um documento, temos de ir a São Paulo”, afirma Paola. “Eles saem do país com pouco dinheiro. A viagem é de ônibus e dura de quatro a cinco dias. Existem duas rotas possíveis: pelo Chile ou pelo norte da Bolívia.”

O empresário Willian Yan Wey Man, dono da rede de lanchonetes Wing, é presidente da Associação Cultural Chinesa de Curitiba. Ele estima que vivem em Curitiba de 2,5 mil a 3 mil chineses, grande parte regularizada. Man conta que a principal onda de imigração foi entre 1985 e 1995. Vieram para o Brasil por causa da falta de perspectiva na China, mas o crescimento do país natal está levando muitos a fazerem o caminho de volta.
Ricardo Marques de Medeiros

Fonte: Gazeta do Povo

IMIGRAÇÃO

Estatuto

Atualmente

• O Brasil exige visto para negócios e não para viagem de turismo.

• Visto é emitido para pessoas oficialmente casadas.

• Prevê visto permanente para estrangeiros que se casam com brasileiros.

• Investidores estrangeiros que queiram fazer negócios no Brasil precisam comprovar capital de US$ 200 mil para conseguir o visto permanente.

• Imigração é vinculada à segurança nacional.

Como vai ficar

• Visto único para turismo e negócios.

• Vai permitir a emissão de visto para companheiros (casais não-casados oficialmente ou do mesmo sexo).

• Visto será temporário em caso de casamento. Depois de cinco anos, se a união ainda estiver mantida, o cônjuge estrangeiro terá o visto permanente.

• Não haverá valor estipulado para investidores. Será feita uma avaliação do negócio, do número de empregos que vai gerar e a região onde será instalado.

• Reconhece a imigração como um caso de direitos humanos.

Fonte: Gazeta do Povo

IMIGRAÇÃO-Há 6 mil estrangeiros em situação irregular em Curitiba e municípios vizinhos. Os regulares somam 40 mil em todo o estado

Destino: Curitiba, PR

Cerca de 6 mil estrangeiros vivem em situação irregular em Curitiba e municípios vizinhos. A estimativa é da Pastoral do Migrante, braço da Igreja Católica. Os chineses, seguidos dos peruanos, lideram o ranking da imigração clandestina. Esses imigrantes vieram para o Paraná em busca de melhores condições de vida. Deixaram família, amigos e sua pátria para fugir da miséria, da instabilidade econômica e, em alguns casos, da política. No Paraná, de acordo com o Ministério da Justiça, vivem outros 40 mil estrangeiros em situação regular. Juntando legais e ilegais, os “forasteiros” no estado não enchem o Xaxim, bairro da Zona Sul da capital. Trata-se de um grupo pequeno se comparado aos 10 milhões de habitantes do estado, mas com características marcantes (veja matéria na página 5).

O Brasil virou o destino da esperança por vários motivos: emprego, boa receptividade e proximidade com a terra natal. Razões que foram mais fortes do que o claudicante crescimento econômico brasileiro. Alguns países que exportam gente para cá têm, inclusive, um grau de desenvolvimento melhor do que o Brasil. O Uruguai, por exemplo, ocupa a 46.ª posição no IDH (o Índice de Desenvolvimento Humano da ONU), enquanto o Brasil está na 64.ª. Mas histórias complicadas de vida muitas vezes são mais importantes do que o potencial econômico e as eventuais facilidades da nova terra – como é o caso do uruguaio Juan Gustavo, 47 anos.

Ele faz parte da leva de imigrantes irregulares. Há cinco anos, vive com sua família no bairro Uberaba. Formado em Arquitetura pela Universidade de Barcelona (Espanha), era dono de uma fábrica de macarrão e de um açougue em San José (próximo a Montevidéu), mas perdeu tudo e ficou endividado. Rompido com a família por problemas nas empresas, resolveu tentar a sorte em Curitiba. Chegou sozinho em 2001. A mulher e os dois filhos vieram alguns meses depois.

Ao chegar, conseguiu emprego em uma empresa de sucata, mas foi denunciado e perdeu a vaga. Dono de uma van trazida do Uruguai, Gustavo passou a trabalhar transportando turistas para o litoral e para Foz do Iguaçu. Numa das viagens à fronteira, foi detido com drogas no carro. Ficou dois anos e meio anos preso e perdeu o veículo. Gustavo diz que foi enganado por um falso turista, que seria o verdadeiro dono da droga.

Nessa época, sua esposa, Irma, 40 anos, estava grávida do terceiro filho. Sem o companheiro, começou a trabalhar com reciclagem para sustentar os filhos: Andrea, hoje com 18 anos, Jeimmy, de 5, e Jason, de 2 anos, que nasceu quando o pai estava preso e é portador da síndrome de Down. “No meu país não tinha como cuidar do problema dele”, diz Irma. Quando foi dar à luz, os atendentes da clínica perguntaram se Irma queria voltar para o Uruguai. Não quis. “Temos mais ajuda no Brasil do que no Uruguai. Todo mundo ajuda. Aqui é mais humanitário”, diz ela. “Tínhamos poder aquisitivo e perdemos tudo. No Uruguai, quem não tem nada, não vale nada.”

Gustavo saiu da prisão e foi trabalhar com a mulher. Eles ganham 12 centavos por quilo de reciclável. A família paga R$ 100 de aluguel por uma casa de madeira (cozinha, dois quartos, sala, banheiro), na Vila Icaraí. “Luxos”, só a televisão e o telefone. Todos da família estão requerendo visto permanente. Gustavo espera, com a regularização, conseguir um emprego formal. “Quero dar estudo aos meus filhos. Aqui eles terão mais oportunidade. Sei que há discriminação no Brasil, mas no Uruguai é pior. Lá, tratariam meu filho como ‘mongólico’. Aqui tratam como um ‘niño’ especial.”

Peru

O peruano Ernesto também busca regularizar sua situação. Ele chegou a Curitiba há três anos, depois de passar dois meses no Rio de Janeiro. Ernesto tem um irmão que é professor da Universidade Federal do Paraná. Veio visitá-lo e ficou. Ernesto era guia turístico em Cuzco, sua terra natal. Em Curitiba, trabalha com a divulgação da cultura e do folclore inca.

Ele vai se casar em janeiro com uma brasileira e, assim, poderá requerer o visto permanente. “Me disseram [na Polícia Federal] que ou eu casava com uma brasileira ou tinha um filho no Brasil. Não brinco com isso. Casamento e filhos são coisas muito sérias. Só vou me casar agora porque gosto muito da minha namorada”, garante Ernesto.

A também peruana Andrea, 22 anos, está há um mês em Curitiba. Ela largou seu país para tentar oportunidade de emprego no exterior. Escolheu o Paraná por causa de um amigo conterrâneo que já vivia na capital. Andrea deixou pais e dois irmãos, além do namorado, em Lima. Ela tem visto de turista por 90 dias. Em breve, fará parte dos cerca de cem peruanos que vivem irregularmente no estado. A colônia é pequena: são aproximadamente 500 peruanos vivendo em situação legal no Paraná.
Ricardo Marques de Medeiros

Fonte: Gazeta do Povo