Normas Regulamentadoras: via de mão-dupla para empregados e empregadores

Para evitar situações indesejadas e garantir uma gestão empresarial eficiente, é necessário que todas as empresas sigam à risca as Normas Regulamentadoras (NR’s). Presentes no capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as NR’s podem ser entendidas como um conjunto de requisitos e procedimentos que devem ser cumpridos pelas instituições públicas e privadas com o objetivo de prevenir acidentes.

O descumprimento dessas diretrizes, além de colocar em risco a integridade dos trabalhadores, pode acarretar em multas, processos judiciais, entre outras complicações. Para além da segurança dos profissionais, as NR’s também tratam sobre questões de insalubridade e ergonomia. Por essas razões, é necessário que o profissional de Recursos Humanos (RH) esteja ciente das aplicações desses requisitos na empresa em que trabalha, auxiliando nas condutas e adaptações necessárias.

O principal ponto, neste caso, é desconstruir a percepção equivocada que algumas pessoas têm de que a segurança do trabalho não é investimento, mas somente custo. Além de prevenir incidentes que podem lesar o trabalhador e gerar custo para a empresa, a ocorrência dessas situações também impactam negativamente na imagem institucional e podem acarretar em ainda mais custos para o contratante. Ou seja, o cumprimento das NR’s acaba sendo uma via de mão dupla e de interesse mútuo para empregado e empregador.

Para mediar essa relação e contribuir para o bom funcionamento da empresa, o profissional de RH deve prestar especial atenção em quatro normas: NR 4 (constituição do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT); NR 5 (formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA); NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO); e NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA).

Ainda que as normas citadas acima sejam gerais e imprescindíveis para grande parte das empresas, é necessário consultar as demais diretrizes para verificar a aplicabilidade das mesmas em sua empresa. As informações detalhadas de cada NR podem ser encontradas diretamente no site da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT):  https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-menu/sst-normatizacao/sst-nr-portugues?view=default

 



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